Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2020 publicada no DETC nº 2430, em 25/11/2020, sobre o processo 265379/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados ADAYR CABRAL FILHO, EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3364/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADAYR CABRAL FILHO, EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/12/2020
Ementa
Prestação de Contas Estadual. Fundo Estadual de Assistência Social. Exercício financeiro de 2019. Manifestações uniformes. Contas regulares com emissão de recomendação.
Decisão na Íntegra