Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/08/2013 publicada no DETC nº 716, em 02/09/2013, sobre o processo 540955/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CAPANEMA tendo como interessados LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN e MUNICÍPIO DE CAPANEMA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3364/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN e MUNICÍPIO DE CAPANEMA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2013
Ementa
Pedido de Certidão Liberatória requerida pelo Município de Capanema. Pelo deferimento do pedido.
Decisão na Íntegra