Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1175, em 04/08/2015, sobre o processo 530040/14, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3361/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PAULO MAC DONALD GHISI, PAULO ROBERTO MERGULHAO e outros.
Advogados: ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA , ARETHA MICHELLE CASARIN , CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI , DÉBORA CAMPOS DE FARIAS , FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA , FELIPE MORAES FIORINI , GLAUCO GUMERATO RAMOS , HÉLIO OLIVEIRA MASSA , LARISSA GENTINE FERREIRA , LUCIANO BOLONHA GONSALVES , LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS , MAURÍCIO MARTINS COELHO , MAURICIO TAVARES POVA , MIRENA FERRAGUT GALLO , PRICILA PINHEIRO VIEIRA , RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ , RAPHAEL BIGOTTO , RICARDO LUIZ SALVADOR , ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA , SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO , TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA , THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA , WAGNER AUGUSTO PORTUGAL , WANESSA PORTUGAL
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/05/2016
Ementa
Pedido de Rescisão. Município de Foz do Iguaçu. Irregularidades não sanadas. Pela improcedência.
Decisão na Íntegra