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Acórdão 3360/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/10/2023 publicada no DETC nº 3093, em 30/10/2023, sobre o processo 621460/23, de CONVÊNIO E CONGÊNERES da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, JORGE LUIZ LANGE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3360/2023-Tribunal Pleno
Processo: 621460/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, JORGE LUIZ LANGE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 30/10/2023
Data da Sessão: 25/10/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3093/2023

Ementa

Convênio e congêneres. Termo de cooperação técnica. Cessão funcional de empregada pública da COHAPAR para o Tribunal de Contas. Período de 01/01/2024 a 31/12/2024. Ônus para a origem, sem ressarcimento. Pela formalização.

Decisão na Íntegra