Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2682, em 15/12/2021, sobre o processo 500878/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA tendo como interessados ADEMAR DA SILVA, CLEIDE INÊS GRIEBELER PRATES, EDINEI VALDIR MORESCO GASPARINI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3360/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADEMAR DA SILVA, CLEIDE INÊS GRIEBELER PRATES, EDINEI VALDIR MORESCO GASPARINI e outros.
Advogados: GÉSSICA PAOLA SANDRIN , ANDRE LUIZ SBERZE , GILBERTO RODRIGUES BAENA , GILBERTO RODRIGUES BAENA , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , NATALIA ANGELICA MISTRELLI
Data da Sessão: 29/11/2021
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Prestação de Contas de Transferência. Município de Itaipulândia. Acórdão n.º 1788/21 - S2C. Erro material evidenciado. Pelo conhecimento e provimento dos Embargos de Declaração opostos.
Decisão na Íntegra