Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/11/2018 publicada no DETC nº 1954, em 23/11/2018, sobre o processo 341480/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, FLÁVIO JOSÉ PENSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 53/2012. (Número SIT: 8720)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3360/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), FLÁVIO JOSÉ PENSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 53/2012. (Número SIT: 8720))
Advogados: LEANDRO PEREIRA DA COSTA , ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN , CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO , FERNANDA ADAMS , Gilmario Ferraz Silveira , GIOVANI ZORZI RIBAS , PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI , RODRIGO PUPPI BASTOS , THIAGO WIGGERS BITENCOURT
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/12/2018
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano para o Município de Ampére. Instrução da CGE e Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade das Contas com expedição de Recomendação.
Decisão na Íntegra