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Acórdão 336/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/02/2024 publicada no DETC nº 3157, em 26/02/2024, sobre o processo 37990/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Ficha Técnica

Número do Ato: 336/2024-Tribunal Pleno
Processo: 37990/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 26/02/2024
Data da Sessão: 21/02/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3157/2024
Data de Trânsito em Julgado: 26/03/2024

Ementa

Requerimento de Membro do Tribunal. Procurador FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI. Pagamento indenizatório de férias não usufruídas. Resolução n.º 49/14. Necessidade de serviço caracterizada. Pelo deferimento do pedido.

Decisão na Íntegra