Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 336/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA
Advogados: JULIO CESAR HENRICHS , MAXILIANO MAINA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/03/2022
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Parecer Prévio pela Irregularidade das contas com ressalvas e multa. Pelo Desprovimento.
Decisão na Íntegra