Acórdão 336/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 336/2022-Tribunal Pleno
Processo: 357567/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA
Advogados: JULIO CESAR HENRICHS , MAXILIANO MAINA
Data de Publicação: 03/03/2022
Data da Sessão: 23/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2720/2022
Data de Trânsito em Julgado: 28/03/2022

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Parecer Prévio pela Irregularidade das contas com ressalvas e multa. Pelo Desprovimento.

Decisão na Íntegra