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Acórdão 3359/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/10/2023 publicada no DETC nº 3093, em 30/10/2023, sobre o processo 433420/23, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3359/2023-Tribunal Pleno
Processo: 433420/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Data de Publicação: 30/10/2023
Data da Sessão: 25/10/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3093/2023

Ementa

Termo de Cooperação Técnica. TCM/PA e TCE/PR Regularidade. Pela formalização.

Decisão na Íntegra