Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1174, em 03/08/2015, sobre o processo 768100/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO, FRANCISCO SOTT, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, NORBERTO CARLOS NOWAK e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3359/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO, FRANCISCO SOTT, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/08/2015
Ementa
Recurso de Revista Interposto pelo MPC. Concurso Público. Câmara Municipal de Cruz Machado. DICAP pelo desprovimento. MPC pelo provimento e negativa de registro das admissões. Conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra