Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 604024/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS tendo como interessados AMELIA TEREZINHA CHEDID, ANDRÉ RIGONI CAMISKI, ASSOCIAÇÃO CURITIBANA DOS ÓRFÃOS DA AIDS DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4248/2012. (Número SIT: 10186)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3353/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMELIA TEREZINHA CHEDID, ANDRÉ RIGONI CAMISKI, ASSOCIAÇÃO CURITIBANA DOS ÓRFÃOS DA AIDS DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4248/2012. (Número SIT: 10186))
Advogados: PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO
Data da Sessão: 12/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ATRASO NO ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RECOMENDAÇÃO.
Decisão na Íntegra