Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 804503/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, MAXILIANO MAINA, NILSON DE SOUZA NERES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3351/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, MAXILIANO MAINA, NILSON DE SOUZA NERES e outros.
Advogados: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE
Data da Sessão: 12/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Ementa
TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. INSTAURAÇÃO POR ACÓRDÃO. ASSESSORIA JURÍDICA E CONTÁBIL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTÔNIA. IRREGULARIDADES SANADAS. IMPROCEDÊNCIA DO FEITO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 175-K, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
Decisão na Íntegra