Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 434757/16, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ e LORENO BERNARDO TOLARDO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3351/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ e LORENO BERNARDO TOLARDO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/12/2018
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Comesp exercício de 2010. Recorrente que não deu causa às irregularidades. Ilegitimidade passiva. Pelo conhecimento e provimento do recurso, para retificar o gestor responsável pelas inconformidades e respectivas multas.
Decisão na Íntegra