Acórdão 335/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2723, em 08/03/2022, sobre o processo 478011/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU tendo como interessados ALINE GUERRA CORREA, HELIO VIEIRA GUIMARAES, INTERNET TRATORES-COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA - ME e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 335/2022-Tribunal Pleno
Processo: 478011/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALINE GUERRA CORREA, HELIO VIEIRA GUIMARAES, INTERNET TRATORES-COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA - ME e outros.
Data de Publicação: 08/03/2022
Data da Sessão: 23/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2723/2022
Data de Trânsito em Julgado: 30/03/2022

Ementa

Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93 julgada parcialmente procedente. CGM e MPC pelo conhecimento e não provimento. Pelo conhecimento e não provimento do recurso. Manutenção integral do Acórdão nº 1605/19 - Pleno.

Decisão na Íntegra