Acórdão 335/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/02/2016 publicada no DETC nº 1299, em 17/02/2016, sobre o processo 423347/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ANDREIA LINHARES DE LARA SANTOS, APF CMEI ELOY FREITAS DE OLIVEIRA DE PONTA GROSSA, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 126/2012. (Número SIT: 5399)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 335/2016-Segunda Câmara
Processo: 423347/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANDREIA LINHARES DE LARA SANTOS, APF CMEI ELOY FREITAS DE OLIVEIRA DE PONTA GROSSA, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 126/2012. (Número SIT: 5399))
Data de Publicação: 17/02/2016
Data da Sessão: 03/02/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1299/2016
Data de Trânsito em Julgado: 07/03/2016

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Regularidade das contas apresentadas com recomendação.

Decisão na Íntegra