Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/07/2017 publicada no DETC nº 1654, em 11/08/2017, sobre o processo 59406/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados ANTONIO ARLINDO RODRIGUES DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMPERE, CARLOS ALBERTO BAIOCO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2013. (Número SIT: 13326)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3348/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO ARLINDO RODRIGUES DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMPERE, CARLOS ALBERTO BAIOCO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2013. (Número SIT: 13326))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/09/2017
Ementa
Prestação de contas de transferência ? Município de Ampére à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ampére - Instrução da COFIT e MPC regularidade com ressalva e recomendação - Regularidade das contas com ressalva e recomendações.
Decisão na Íntegra