Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 626416/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR tendo como interessados COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR, JULIANA BORTOLAN, MLD CURSOS E TREINAMENTOS LTDA-ME e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3337/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR, JULIANA BORTOLAN, MLD CURSOS E TREINAMENTOS LTDA-ME e outros.
Advogados: JERRY ANTONIO DOTTO , GEORGE LUIZ HARTMANN CERDEIRA GUMIEL
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1539/18 ? GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.
Decisão na Íntegra