Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2429, em 24/11/2020, sobre o processo 498268/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. tendo como interessados CLAUDIO REMIR RAMPIM, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3333/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLAUDIO REMIR RAMPIM, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A e outros.
Advogados: ADRIANA DE PAULA BARATTO , ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA , ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO , ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO , ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI , ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO , ANDRE LUIZ FREIRE , ANDREA PATRICIA CEZARIO , ANGELA BEATRIZ ALCAIDE , ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO , ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN , BRUNO FELIPE LECK , CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO , CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS , CRISTINA KAKAWA , DAIANE MEDINO DA SILVA , DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR , DANIELLE SIMÃO , DENISE CANOVA , DENISE SCOPARO PENITENTE , EDUARDO VIEIRA DE SOUZA BARBOSA , ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER , EVERTON LUIZ SZYCHTA , EVERTON LUIZ SZYCHTA , EVERTON LUIZ SZYCHTA , EVERTON LUIZ SZYCHTA , EVERTON LUIZ SZYCHTA , FABIOLA MACHADO MARQUES , FABIOLA MARTINI SIBUT , FABRICIO FABIANI PEREIRA , FELIPE SANTOS RIBAS , FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI , GISELE DAIANA MACIEL , GUILHERME MAXIMIANO , HELIO EDUARDO RICHTER , HELIO EDUARDO RICHTER , HELIO EDUARDO RICHTER , HELIO EDUARDO RICHTER , HELIO EDUARDO RICHTER , HULIANOR DE LAI , JEFERSON LUIZ DE LIMA , JEFFERSON BRUNO PEREIRA , JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA , JOAO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA , JOÃO VICTOR DIAS FONTANA , JOSÉ MANOEL DOS SANTOS , JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR , JULIANA PERELLES , KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA , LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA , LUIS ADOLFO KUTAX , LUIS ADOLFO KUTAX , LUIS ADOLFO KUTAX , LUIS ADOLFO KUTAX , LUIS ADOLFO KUTAX , MANOELA MEDEIROS SALES , MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA , MARCO ANTONIO DE LUNA , MARCOS ANTONIO FONSECA JUNIOR , MARIA VIRGINIA NABUCO DO AMARAL MESQUITA NASSER , MARISE LAO , MAURICIO DA SILVA MARTINS , MICHELE SUCKOW LOSS , NATALLY SOSSAI REYS , NAYANE GUASTALA , PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ , PATRICIA MUTTI E MATTOS , PEDRO LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA , REGILDA MIRANDA HEIL FERRO , REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA , RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA , RONALDO JOSÉ E SILVA , SERGIO GOMES , SERGIO LOPES MASSEDO , SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI , SILVIO RUBENS MEIRA PRADO , SIVONEI MAURO HASS , SONIA MARIA PIMENTEL LOBO , TALITA COSTA REBELLO , THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO , THAIS YUMI ASSAKURA , THALITA FERREIRA DRAGO , WALTER GUANDALINI JUNIOR , WELLINGTON LINCOLN SECO , ALTIVO JOSE SENISKI , ARNALDO CONCEICAO JUNIOR , BRUNO ARCIE EPPINGER , CAIAN ESPINDOLA ELHABRE , CAROLINA CHAVES HAUER , FABIANO ARCIE EPPINGER , GEROLDO AUGUSTO HAUER , HENRIQUE STAUT PETROCINI , JANINI DENIPOTI , JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI , JORGE LUIZ MAZETO , JULIANA KOQUE DE MUZIO CONTE , JULIANE ZANCANARO BERTASI , LUANA VON STEINKIRCH DE OLIVEIRA , LUCAS ROCHA WEIGERT , LUCELENE OLIVEIRA DE FREITAS , MARCELO MARQUES MUNHOZ , PAULO HENRIQUE LOPES FURTADO FILHO , PAULO HENRIQUE PETROCINI , PEDRO SCHNIRMANN , RENATA SIQUEIRA SEIXAS , ROBERTA DEL VALLE , WILMAR EPPINGER
Data da Sessão: 09/11/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/12/2020
Decisão na Íntegra