Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/07/2016 publicada no DETC nº 1412, em 01/08/2016, sobre o processo 472469/15, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA tendo como interessados ANTONIETA BELLINATI PEREZ e CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3333/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIETA BELLINATI PEREZ e CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA
Advogados: BRUNO GOFMAN , CRISTINA FREIRE D´AQUINO , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/08/2016
Ementa
Pedido de Rescisão. Preliminar de nulidade de intimação de procurador acerca da inclusão em pauta para julgamento e do respectivo resultado. Pelo acolhimento.
Decisão na Íntegra