Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/07/2016 publicada no DETC nº 1412, em 01/08/2016, sobre o processo 244583/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados AFIFI EL BITAR SAAB, ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE IRETAMA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3332/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AFIFI EL BITAR SAAB, ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE IRETAMA e outros.
Advogados: CLAUDEIR JOSÉ DOS REIS , CLAUDEIR JOSÉ DOS REIS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/08/2016
Decisão na Íntegra