Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/02/2016 publicada no DETC nº 1299, em 17/02/2016, sobre o processo 62240/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS SENHORAS DE ENTRE RIOS, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA, HELENA APARECIDA PEREIRA SCHWAB e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 017/2012. (Número SIT: 11772)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 333/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS SENHORAS DE ENTRE RIOS, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA, HELENA APARECIDA PEREIRA SCHWAB e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 017/2012. (Número SIT: 11772))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/03/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra