Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1950, em 19/11/2018, sobre o processo 253512/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PITANGUEIRAS tendo como interessados ALAIR CARDOSO SANTANA, MARCOS ANTONIO BERTI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PITANGUEIRAS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3327/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALAIR CARDOSO SANTANA, MARCOS ANTONIO BERTI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PITANGUEIRAS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/12/2018
Ementa
EMENTA. Prestação de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitangueiras ? exercício 2017. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade para o primeiro gestor e Regularidade com ressalva, com aplicação de multa, para o segundo gestor.
Decisão na Íntegra