Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 422958/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDAÇÃO HARRY GUIDO GREIPEL DE PIÊN tendo como interessados FUNDAÇÃO HARRY GUIDO GREIPEL DE PIÊN, GUIDO ORLANDO GREIPEL e MUNICÍPIO DE PIEN (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3325/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO HARRY GUIDO GREIPEL DE PIÊN, GUIDO ORLANDO GREIPEL e MUNICÍPIO DE PIEN (Termo de formalização: não indicado!)
Data da Sessão: 12/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Ementa
Prestação de Contas de Transferência. Termo de Cooperação Técnica n.º 001/2008, celebrado entre o Município de Piên e a Fundação Harry Guido Greipel. 2. Correlação da matéria com o objeto da Representação n.º 295891/10, julgada improcedente, assentando-se a regularidade dos repasses dos recursos financeiros à fundação, assim como a aplicação destes. Regularidade das presentes contas.
Decisão na Íntegra