Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 282186/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE FAXINAL tendo como interessados ADILSON JOSE SILVA LINO, ASSOCIACAO ACADEMICA DE FAXINAL -ASSAF, MUNICÍPIO DE FAXINAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2013. (Número SIT: 13918)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3325/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADILSON JOSE SILVA LINO, ASSOCIACAO ACADEMICA DE FAXINAL -ASSAF, MUNICÍPIO DE FAXINAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2013. (Número SIT: 13918))
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/11/2019
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalvas. Recomendação.
Decisão na Íntegra