Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 149552/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE PARAISO DO NORTE, CARLOS ALBERTO VIZZOTTO, IVONE CORREA FARIAS DURANTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2014. (Número SIT: 19938)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3321/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE PARAISO DO NORTE, CARLOS ALBERTO VIZZOTTO, IVONE CORREA FARIAS DURANTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2014. (Número SIT: 19938))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/11/2019
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.
Decisão na Íntegra