Acórdão 332/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/02/2016 publicada no DETC nº 1299, em 17/02/2016, sobre o processo 341923/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SOCIEDADE CIVIL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIOECONOMICO DO BRASIL EM CURITIBA tendo como interessados JOSE ALTAIR MOREIRA, LEONIDES BOGO JUNIOR, LUCI HELENA DE OLIVEIRA GARCIA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 332/2016-Segunda Câmara
Processo: 341923/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSE ALTAIR MOREIRA, LEONIDES BOGO JUNIOR, LUCI HELENA DE OLIVEIRA GARCIA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , RAFAEL DE LIMA FELCAR , RAFAEL DE LIMA FELCAR , RAFAEL DE LIMA FELCAR , THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Data de Publicação: 17/02/2016
Data da Sessão: 03/02/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1299/2016
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2017

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Irregularidade das contas com imposição de sanções aos gestores.

Decisão na Íntegra