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Acórdão 332/2014 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2014 publicada no DETC nº 828, em 21/02/2014, sobre o processo 291025/13, de PEDIDO DE RESCISÃO da UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ tendo como interessados LUZIA BANA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 332/2014-Tribunal Pleno
Processo: 291025/13
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LUZIA BANA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ
Data de Publicação: 21/02/2014
Data da Sessão: 13/02/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 828/2014
Data de Trânsito em Julgado: 12/03/2014

Ementa

Pedido de rescisão. Parecer da DAT pelo provimento parcial. Parecer do MPC pela procedência parcial. Voto pela procedência parcial do presente pedido de rescisão.

Decisão na Íntegra