Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1971, em 18/12/2018, sobre o processo 698717/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL e MANOEL MARTINS DE ARAUJO JUNIOR tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3319/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL e MANOEL MARTINS DE ARAUJO JUNIOR
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2019
Ementa
EMENTA. Revisão de Proventos. 2. Cancelamento do ato que concedeu a aposentadoria por invalidez, em virtude do retorno do servidor à ativa. 3. Anotação do cancelamento. Encerramento e arquivamento do feito.
Decisão na Íntegra