Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 516, em 26/10/2012, sobre o processo 275581/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GILBERTO DELLA COLETTAe COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3317/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GILBERTO DELLA COLETTA e RECEITA ESTADUAL DO PARANA
Data de Publicação: 26/10/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 516/2012
Data de Trânsito em Julgado: 14/11/2012
Ementa
Prestação de Contas Estadual ? Coordenação da Receita do Estado do Paraná ? Instrução da DCE pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Pela Regularidade das Contas com recomendações.
Decisão na Íntegra