Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/07/2016 publicada no DETC nº 1412, em 01/08/2016, sobre o processo 357678/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ, HELIO HISASHI OBARA, JOSÉ APARECIDO VALÊNCIO DA SILVA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3316/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: HELIO HISASHI OBARA, JOSÉ APARECIDO VALÊNCIO DA SILVA, JOZÉLIA NOGUEIRA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/08/2016
Ementa
Prestação de Contas Anual. DCE e MPC pela Regularidade e Recomendações. Pela Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra