Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2015 publicada no DETC nº 1172, em 30/07/2015, sobre o processo 50441/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, ZEFERINO PERIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20019590/2010. (Número SIT: 6373)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3315/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, NADINA APARECIDA MORENO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20019590/2010. (Número SIT: 6373))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/08/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntaria Estadual. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra