Acórdão 3313/2012

Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 516, em 26/10/2012, sobre o processo 10636/11, de RECURSO DE REVISTA da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3313/2012-Tribunal Pleno
Processo: 10636/11
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e outros.
Data de Publicação: 26/10/2012
Data da Sessão: 11/10/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 516/2012
Data de Trânsito em Julgado: 14/11/2012

Ementa

Retificação de Acórdão que constou o número equivocado, 35840/10 ? Tribunal Pleno, para o Acórdão recorrido, quando deveria constar 3540/10 ? Tribunal Pleno. Demais termos inalterados.

Decisão na Íntegra