Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2015 publicada no DETC nº 1172, em 30/07/2015, sobre o processo 230034/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ARAPOTI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ DE ARAPOTI, BRAZ RIZZI, LUIZ FERNANDO DE MASI, MUNICÍPIO DE ARAPOTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012. (Número SIT: 7948)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3312/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ DE ARAPOTI, BRAZ RIZZI, LUIZ FERNANDO DE MASI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012. (Número SIT: 7948))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/08/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra