Acórdão 3312/2012

Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 516, em 26/10/2012, sobre o processo 657122/10, de RECURSO DE REVISTA da SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe LUIZ FORTE NETTO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3312/2012-Tribunal Pleno
Processo: 657122/10
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LUIZ FORTE NETTO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE e outros.
Data de Publicação: 26/10/2012
Data da Sessão: 11/10/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 516/2012

Ementa

Recurso de Revista em Prestação de Contas Estadual ? Serviço Social Autônomo Paranacidade ? Instrução da DCE pelo Provimento do Recurso e o julgamento pela Irregularidade das Contas. Parecer do MPjTC pelo Provimento do Recurso e o julgamento pela Irregularidade das Contas. Pelo Conhecimento da Peça Recursoa e no mérito pelo Improvimento do Recurso com a consequente manutenção do julgamento pela Regularidade com Ressalvas das Contas.

Decisão na Íntegra