Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/02/2024 publicada no DETC nº 3159, em 28/02/2024, sobre o processo 59374/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TIAGO ALVAREZ PEDROSO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 331/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TIAGO ALVAREZ PEDROSO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/04/2024
Ementa
Processo de Membro do Tribunal. Requerimento administrativo. Conselheiro Substituto. Indenização de férias não usufruídas. Pelo deferimento.
Decisão na Íntegra