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Acórdão 331/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/02/2024 publicada no DETC nº 3159, em 28/02/2024, sobre o processo 59374/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TIAGO ALVAREZ PEDROSO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 331/2024-Tribunal Pleno
Processo: 59374/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TIAGO ALVAREZ PEDROSO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 28/02/2024
Data da Sessão: 21/02/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3159/2024
Data de Trânsito em Julgado: 01/04/2024

Ementa

Processo de Membro do Tribunal. Requerimento administrativo. Conselheiro Substituto. Indenização de férias não usufruídas. Pelo deferimento.

Decisão na Íntegra