Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2016 publicada no DETC nº 1413, em 02/08/2016, sobre o processo 182537/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA tendo como interessados AGUINALDO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3306/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AGUINALDO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/08/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra