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Acórdão 3300/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1950, em 19/11/2018, sobre o processo 657834/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FAROL tendo como interessados ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS e MUNICÍPIO DE FAROL tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3300/2018-Segunda Câmara
Processo: 657834/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS e MUNICÍPIO DE FAROL
Data de Publicação: 19/11/2018
Data da Sessão: 06/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1950/2018
Data de Trânsito em Julgado: 12/12/2018

Ementa

Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

Decisão na Íntegra