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Acórdão 3298/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1950, em 19/11/2018, sobre o processo 653596/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MARCELO HARUHIKO SHIMYSU, SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3298/2018-Segunda Câmara
Processo: 653596/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MARCELO HARUHIKO SHIMYSU, SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES e outros.
Advogados: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES
Data de Publicação: 19/11/2018
Data da Sessão: 06/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1950/2018

Ementa

Embargos de declaração. Tese de ilegitimidade passiva. Alegação de omissão. Período de responsabilidade do gestor não contestado. Embargos conhecidos e em parte acolhidos, sem atribuição de efeitos infringentes.

Decisão na Íntegra