Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2021 publicada no DETC nº 2491, em 04/03/2021, sobre o processo 995026/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE APUCARANA tendo como interessados MUNICÍPIO DE APUCARANA e VALTER APARECIDO PEGORER tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 329/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE APUCARANA e VALTER APARECIDO PEGORER
Advogados: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA , MANUELA TOPPEL PORTES , PRISCILA STELA PEDROSO
Data da Sessão: 15/02/2021
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão de Parecer Prévio n.º 418/14-S1C. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento. Correção de erro material.
Decisão na Íntegra