Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2900, em 13/01/2023, sobre o processo 754230/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOAO FULGENCIO NETO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3287/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOAO FULGENCIO NETO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros.
Data da Sessão: 12/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Ementa
EMENTA: Aposentadoria ? Revogação do ato de concessão a pedido da Interessada ? Perda de objeto ? Encerramento e arquivamento.
Decisão na Íntegra