Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2024 publicada no DETC nº 3315, em 14/10/2024, sobre o processo 620866/24, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados LOGUS SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3286/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LOGUS SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Licitação. Inexigibilidade. Curso in company ?FlexVision?. Acórdão nº 2933/24-STP. Vagas adicionais. Treinamento dos servidores. Pela formalização.
Decisão na Íntegra