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Acórdão 3286/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2024 publicada no DETC nº 3315, em 14/10/2024, sobre o processo 620866/24, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados LOGUS SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3286/2024-Tribunal Pleno
Processo: 620866/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LOGUS SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 14/10/2024
Data da Sessão: 09/10/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3315/2024

Ementa

Licitação. Inexigibilidade. Curso in company ?FlexVision?. Acórdão nº 2933/24-STP. Vagas adicionais. Treinamento dos servidores. Pela formalização.

Decisão na Íntegra