Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2426, em 19/11/2020, sobre o processo 148391/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados FLÁVIO HENRIQUE BENTO, KEN TOKUMOTO (FALECIDO(A) EM 2018), MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2016. (Número SIT: 28707)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3285/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FLÁVIO HENRIQUE BENTO, KEN TOKUMOTO (FALECIDO(A) EM 2018), MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2016. (Número SIT: 28707))
Advogados: PEDRO GONZAGA ALVES
Data da Sessão: 09/11/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/12/2020
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva em razão da ausência de pesquisa de preço. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Decisão na Íntegra