Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 716, em 02/09/2013, sobre o processo 409948/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados MARCOS ANTONIO DAVID e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3285/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARCOS ANTONIO DAVID e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2013
Decisão na Íntegra