Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/02/2020 publicada no DETC nº 2249, em 02/03/2020, sobre o processo 521670/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE PALMITAL tendo como interessados AUTO POSTO LISBOA LTDA - EPP, JOAO FLAVIO MARIOT, MAURICEA NEPOMUCENO HENRIQUE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 328/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AUTO POSTO LISBOA LTDA - EPP, JOAO FLAVIO MARIOT, MAURICEA NEPOMUCENO HENRIQUE e outros.
Advogados: Fernando Ferreira Soares , JAYNE PAVLAK DE CAMARGO , JORGE WALDEMIR SPITZNER , JORGE WALDEMIR SPITZNER , JORGE WALDEMIR SPITZNER , LUIS PAULO ZOLANDEK , MARCELO CAVAGNARI , MARCELO CAVAGNARI , MARCELO CAVAGNARI , RENAN AMARILDO NEVES , RENAN AMARILDO NEVES , RENAN AMARILDO NEVES , RICARDO BRUSTOLIN , RICARDO BRUSTOLIN , RICARDO BRUSTOLIN , TATIANE SPITZNER , TATIANE SPITZNER , TATIANE SPITZNER
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/05/2020
Ementa
Representação. Ação judicial que trata do mesmo tema. Desnecessidade de prosseguimento do feito. Arquivamento.
Decisão na Íntegra