Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 303285/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA e OVIDIO ALVES TEIXEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3279/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA e OVIDIO ALVES TEIXEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/12/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com RESSALVA em razão do item que tratou da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra