Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 183743/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA tendo como interessados ANTONIO GERALDO BORGES PINTO e CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3278/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO GERALDO BORGES PINTO e CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/12/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA.
Decisão na Íntegra