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Acórdão 3278/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 183743/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA tendo como interessados ANTONIO GERALDO BORGES PINTO e CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3278/2018-Segunda Câmara
Processo: 183743/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO GERALDO BORGES PINTO e CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA
Data de Publicação: 13/11/2018
Data da Sessão: 06/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1948/2018
Data de Trânsito em Julgado: 10/12/2018

Ementa

EMENTA: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA.

Decisão na Íntegra