Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 252830/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENÁRIO, CLAUDINEI CARLIS e ELIZEU DE ALMEIDA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3276/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENÁRIO, CLAUDINEI CARLIS e ELIZEU DE ALMEIDA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/12/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENÁRIO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com RESSALVAS em razão do item que tratou do Atraso na Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Terceiro Quadrimestre ou Segundo Semestre do exercício de 2015 e, também, Entrega dos dados do SIM-AM com atraso
Decisão na Íntegra