Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 938030/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF DA ESCOLA MUNICIPAL JULIA AMARAL DI LENNA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19042/2010. (Número SIT: 3659)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3273/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APPF DA ESCOLA MUNICIPAL JULIA AMARAL DI LENNA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19042/2010. (Número SIT: 3659))
Advogados: CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/12/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra