Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 595303/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO tendo como interessados ÂNGELO ROBERTO BERTONCINI, ANTONIO SÉRGIO ARONI, DANIEL ANTONIO VILAR DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013/2013. (Número SIT: 15049)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3272/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANGELO ROBERTO BERTONCINI, ANTONIO SÉRGIO ARONI, DANIEL ANTONIO VILAR DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013/2013. (Número SIT: 15049))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/12/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra