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Acórdão 3271/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 595044/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA ROXA, EVA EVANGELISTA DE SOUSA, IVAN REIS DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 14251)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3271/2018-Segunda Câmara
Processo: 595044/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA ROXA, EVA EVANGELISTA DE SOUSA, IVAN REIS DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 14251))
Data de Publicação: 13/11/2018
Data da Sessão: 06/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1948/2018
Data de Trânsito em Julgado: 10/12/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra